Argentina: rascunho de uma nova Lei do Cinema



Após dois anos e meio de debate e muito trabalho, o EAN - Espaço Audiovisual Nacional --espacioaudiovisualnacional.org/- se prepara para apresentar ao Congresso argentino o projeto de uma nova Lei do Cinema. Se aprovada, essa reforma atualizaria a bem-sucedida Lei 17.741 de fomento da atividade cinematográfica nacional, sancionada em maio de 1968 para atualizar a mudança tecnológica da época que envolvia a transmissão de filmes na televisão. O Espaço Audiovisual Nacional foi criado em 2020, pelas organizações APIMA - (Associação de Produtores Independentes de Mídia Audiovisual) -ww.apima.com.ar-, ARGENTORES (Sociedade Geral de Autores da Argentina) - www.argentores.org.ar -, DAC (Diretores Argentinos Cinematográficos)- www.dac.org.ar e PCI (Projeto Cinema Independente) - www.pcicine.com -,, para a preparação deste projeto.


“O objetivo é alcançar um trabalho coletivo que se alimente de tudo o positivo que a atual Lei do Cinema tem, mais o aprendido durante 27 anos em que enfrentamos problemas operacionais para sua aplicação e os dilemas de um paradigma tecnológico que coloca novas formas de comunicação e marketing global”, desenvolve um comunicado da EAN em seu site oficial.



Os principais eixos da reforma da lei abordam a atualização do direito audiovisual para o mundo digital, especialmente no campo referido ao modo de divulgação predominante na atualidade, que são as plataformas de conteúdo do streaming. Na reforma tributária aprovada pelo Congresso argentino em 2017, essas plataformas foram incluídas no Imposto sobre Valor Agregado. No entanto, os fundos arrecadados através deste imposto não foram revertidos para o Fundo de Desenvolvimento Cinematográfico, que deveria ser constituído com a comercialização de obras audiovisuais, como se faz com a cobrança de IVA dos cinemas ou da televisão por cabo. Um dos objetivos desse projeto é corrigir essa irregularidade na distribuição. “Não há razão que justifique que o mesmo critério não seja aplicado, quando a comercialização dessas mesmas Obras Audiovisuais é realizada através de plataformas digitais (OTTs), o que atualmente está a acontecer em detrimento da nossa produção”, explica o site oficial. da EAN no texto de apresentação do projeto.


O reinvestimento na indústria cinematográfica nacional de um imposto já liquidado significaria o fim de uma anomalia no ordenamento jurídico argentino que prejudica injustamente a produção audiovisual.