Após uma espera que durou vários anos, a Associação de Direitos de Roteiristas da Índia (SRAI) finalmente obteve a aprovação do governo de seu país para começar a operar como Sociedade de Gestão Coletiva do Direito Autoral de Roteiristas e Produtores Audiovisuais.
Este marco significativo chega após um longo processo de solicitação e espera, representando um passo à frente na proteção dos direitos dos criadores na indústria audiovisual da Índia.
A aprovação oficial pela Divisão de Direitos Autorais do Ministério do Comércio e Indústria (DPIIT) marca o início de uma nova era para a SRAI e os criadores audiovisuais da Índia.
Embora o registro formal ainda esteja pendente e será realizado após as eleições - que ocorrem entre 19 de abril e 1º de junho de 2024 - essa permissão é um passo crucial adiante para a associação, que não desistiu de obter esse reconhecimento do governo.
O apoio fundamental da AVACI
Este feito da SRAI pode ser atribuído em parte a uma recente decisão judicial no caso da NOVEX, que estabelece que uma Organização de Gestão Coletiva (CMO, em inglês) não precisa de registro para funcionar como tal, desde que cumpra a Lei de Direitos Autorais. Esta decisão abriu caminho para que a SRAI comece a operar sem mais atrasos.
Além disso, esse reconhecimento foi possível graças ao apoio e à colaboração da Confederação Internacional de Autores Audiovisuais (AVACI), que reúne entidades de todo o mundo que defendem os direitos dos autores audiovisuais.
Desde a formação da SRAI, a AVACI tem fornecido orientação e apoio técnico, e atualmente está trabalhando na criação de um site para implementar o sistema AVSYS, uma ferramenta vital para a gestão dos direitos autorais dos criadores audiovisuais.
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Além disso, esforços estão sendo coordenados para capacitar a equipe no uso do sistema AVSYS, facilitando o registro e a declaração de obras audiovisuais pela SRAI.
Esse processo de capacitação contará com o apoio de entidades com vasta experiência no uso do sistema AVSYS, como os Diretores Argentinos Cinematográficos (DAC) e ARGENTORES - membros fundadores da Federação de Sociedades de Autores Audiovisuais Latino-Americanos (FESAAL) e da AVACI - que contribuirão com sua experiência na gestão coletiva de direitos.
Os próximos passos da SRAI
Com a aprovação governamental em mãos, a SRAI está pronta para dar o próximo passo: lançar uma campanha de adesão em toda a Índia para recrutar - em uma primeira instância - roteiristas e produtores como membros da associação.
Este é um passo crucial para fortalecer a representação dos criadores na indústria audiovisual e garantir uma proteção adequada de seus direitos autorais.
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Nesse sentido, a SRAI está trabalhando ativamente na elaboração de acordos bilaterais com outras Organizações de Gestão Coletiva (CMO), tanto em nível nacional quanto internacional.
Esses tipos de acordos são fundamentais para garantir a cooperação e a troca de direitos entre diferentes associações, fortalecendo assim a posição dos roteiristas e produtores na indústria do entretenimento da Índia.