O evento, de caráter anual, contou com a presença de Roteiristas e Diretores Audiovisuais representantes das cinco alianças continentais que fazem parte da Confederação Internacional
Na última quarta-feira, dia 9 de junho, a Confederação Internacional de Autores Audiovisuais –a AVACI– realizou o seu primeiro Congresso Anual, encontro que reuniu Diretores e Roteiristas do planeta todo e foi levado adiante através da plataforma profissional de Zoom.
Vale destacar que esta é a primeira vez em que um Congresso de Autores Audiovisuais é realizado com tradução simultânea para seis idiomas (espanhol, inglês, francês, português, coreano e russo), permitindo que o evento pudesse ser acompanhado em todos os idiomas sem dificuldades, mitigando as barreiras da virtualidade e da distância pela impossibilidade de o evento ser realizado presencialmente por causa das restrições impostas pela pandemia.
Estiveram presentes representantes das cinco alianças continentais que fazem parte da AVACI: a FESAAL (Federação de Sociedades de Autores Audiovisuais Latino-americanos), a APASER (Aliança Pan-africana de Roteiristas e Diretores), a Ásia-Pacífico, a Eurásia e a Europa, além de numerosos Autores Audiovisuais do mundo inteiro.
A apresentação do evento esteve a cargo de Horacio Maldonado (Diretor e Roteirista Audiovisual - Secretário Geral da FESAAL, Argentina), e realizou-se a nomeação do Conselho Executivo fundador da AVACI e do Comitê Técnico e Legal. “Hoje é um dia histórico que reúne por primeira vez os Autores Audiovisuais na sua própria Confederação Internacional”.
No primeiro painel do Congresso, Gilles Cayatte (Diretor Audiovisual e membro de LA SCAM - França) que também oficiou como moderador do encontro, mencionou “É mister que todos os Autores, pertencentes ou não a associações, juntem-se a AVACI. Ainda temos muito trabalho a ser feito na Europa para que outras associações possam se juntar a AVACI”; “Achamos muito interessante a ideia de que autores de todos os países possam se unir para fazer com que nossas vozes sejam ouvidas mais fortemente do que antes. Por causa disso, unimo-nos a AVACI e gostaríamos que outras sociedades de autor se unam a nós. ”; “As mudanças tecnológicas não sempre são fáceis para os autores audiovisuais, mas a tecnologia é o futuro, e está cada vez mais presente no desenvolvimento de nosso trabalho. ”
Danilo Šerbedžija, Diretor Audiovisual e membro da DHFR (Croatian Film Directors Guild - Croácia) expressou: “Acho que estamos no bom caminho, e que mais organizações vão se unir a esta confederação. As pessoas sempre têm medo das novidades. Não somos inimigos de ninguém, podemos trabalhar juntos porque temos os mesmos objetivos”, também mencionou a preocupação perante a situação atual no âmbito do direito audiovisual no seu país, por um projeto de lei em vigor que outorga uma proteção para as grandes plataformas on demand, em detrimento dos direitos de remuneração dos Autores.
O congresso contou com a presença de Geidy Lung, Conselheira Principal da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual - www.wipo.int), uma agência das Nações Unidas com sede na Genebra. “Estamos aqui na OMPI para apoia-los no seu trabalho”, transmitiu para todos os assistentes antes de fazer algumas propostas, entre as quais incluiu a atualização do direito de autor no ambiente digital. No mesmo sentido, ela propôs estratégias operacionais de negociação coletiva para resolver emergentes de curto e médio prazo. Lung recomendou organizar-se coletivamente e ofereceu assessoria legislativa e apoio da infraestrutura da OMPI. “Esperamos que os Autores Audiovisuais possam consolidar seus objetivos de face ao futuro”.
Por sua parte, Janine Lorente, professional dos direitos de autor reconhecida internacionalmente por sua defesa dos Autores Audiovisuais, e assessora internacional da AVACI, recordou os fatos recentes na Europa em matéria de direitos de transmissão, e as atuais lutas com as grandes plataformas, pela falta de um marco legal. “Nos países europeus que possuem muita produção audiovisual, era comum que um autor cedesse seus direitos no mundo inteiro por um monto fixo”, explicou. “Vocês visualizaram que era o momento de harmonizar um mínimo de direitos legítimos para Roteiristas e Diretores quando tudo estava se globalizando”, disse para os assistentes ao Congresso. “Tentemos monitorar os contratos. Temos que ajudar os Diretores e Roteiristas, que estão sozinhos e não têm como dizer não”, propôs Lorente. Antes de finalizar, mencionou os casos da Espanha, da Argentina, da Colômbia, do Chile e do Uruguai como “exemplos de como pode se estruturar uma lei para conseguir o direito de remuneração para os autores audiovisuais”.
Em representação da aliança da Eurásia, Alexey Aleshkovsky (Roteirista e vice-presidente do sindicato de roteiristas da Rússia), e Huseyn Mehdiyev, (Diretor Audiovisual, Presidente da AzDG - Azerbaijão), ressaltaram a importância histórica do encontro, e explicaram brevemente a situação de seus respectivos países: “A Rússia tem uma administração muito burocrática, e as alterações nas leis estão sendo muito problemáticas. Existe uma resistência passiva. O objetivo principal é criar esta organização e buscar apoio para poder avançar no Parlamento com esta iniciativa legal”
Por sua vez, Miguel Ángel Diani (Dramaturgo e roteirista audiovisual, Presidente da ARGENTORES - Argentina), contribuiu, a partir de sua história pessoal, com o debate em favor da luta em matéria de direitos de autor: “Um caminho nos levou até a criação da AVACI, assim chegamos até aqui. A luta do autor é para sempre. É importante, e é obrigação também dos diretivos das sociedades de gestão que já estão estruturadas, formar diretivos para as nossas sociedades”.
Silvio Caiozzi (Diretor e Roteirista Audiovisual, Presidente da ATN – Chile), lembrou a sanção, conseguida por votação unânime no Congresso Nacional, da lei Ricardo Larraín, chamada assim em homenagem ao Diretor e Roteirista chileno falecido em 2016. “Nunca imaginei que iria ser testemunha da criação de esta grande Confederação, nem que iria fazer parte de um encontro mundial como este”.
Laza Razanajatovo, Presidente da APASER – (Aliança Pan-africana de Roteiristas e Diretores - www.apaser.org) e oriundo de Madagascar, ressaltou a falta de um marco legislativo favorável quanto aos direitos dos Autores Audiovisuais no seu continente. “Feliz e orgulhoso de fazer parte disto que estamos criando juntos”, disse na introdução. “Para nós, o caminho é longo, por isso eu acho que a AVACI é uma ótima notícia para a África”. Nesse sentido, mencionou que “AVSYS é a resposta para os nossos problemas, especialmente em busca de resposta para as necessidades de nossos diretores e roteiristas”.
Sergio Rentero, CEO dos Laboratórios Gotika, falou sobre o “Plano Recuperar”, projeto de preservação digital de filmes argentinos, e sobre o futuro dos autores audiovisuais em um paradigma onde a inteligência artificial surge como uma ferramenta para o desenvolvimento das histórias para estes criadores: “Os métodos atuais não foram suficientes para que os filmes estejam a salvo, isso nos levou a nos adentrarmos na inteligência artificial para poder reconstruir obras que merecem ser assistidas da maneira em que o autor pensou nelas. É nesse caminho que começamos a observar um futuro onde mudariam tanto os paradigmas sobre como as obras serão criadas, quanto sobre qual será o local do autor audiovisual”.
Por Ásia-Pacífico, Yoon Jung Lee, representante da DGK - Coreia do Sul, ressaltou a importância de se juntar com diretores e roteiristas audiovisuais de grande reconhecimento e influentes, com grande impacto nas notícias, para poder avançar na luta pelo reconhecimento do direito dos autores audiovisuais nos nossos países. Também é necessário que as grandes sociedades recomendem a esses autores que pertençam a suas sociedades locais para fortalecer elas”.
Anjum Rajabali, Roteirista e presidente da SRAI – Roteiristas da Índia, afirmou que a iniciativa de uma Confederação Internacional de Autores Audiovisuais “é uma ideia para entrar definitivamente no futuro”. “Necessitamos nos assegurar de que, existindo tantas indústrias do cinema em diversos estados de fragilidade, podemos nos encorajar e nos unir, isto é, ter uma configuração mais abrangente, para tornar isso em algo global onde todos possamos nos respaldar”.
O encerramento do Congresso consistiu em uma mesa que tratou, por primeira vez e a nível internacional, sobre os direitos dos roteiristas e diretores audiovisuais quando eles são contratados e trabalham para projetos principalmente produzidos e destinados a sua estreia, exibição e comercialização mediante as plataformas OTT.
Hrvoje Hribar, membro da DHFR Croácia e do board da FERA (Federation of European Screen Directors - https://screendirectors.eu/), destacou a necessidade de estabelecer alianças internacionais para sobreviver no panorama atual: “Há muita influência dos novos players, os streamers, eles vão mudar as regras do jogo. Devemos cuidar do espaço criativo do diretor neste conjunto de regras que chegarão com este capitalismo de streamers. Estes novos gigantes, este modelo de showrunner é algo diferente, não é estadunidense, é diferente e devemos saber como atuar neste novo paradigma”.
Nesse sentido, Daniella Castagno (Roteirista e Vice-presidente da ATN – Chile), ofereceu um panorama professional audiovisual de seu país e destacou as desigualdades de género ainda em vigor. “A diferença de salários entre homens e mulheres no Chile é um assunto a ser tratado e solucionado com urgência”. Acabou assegurando que “Hoje, através da AVACI, temos a oportunidade de contar a história mais importante de todas, a história do reconhecimento dos nossos direitos”.
Por sua vez, Martín Saban (Diretor Audiovisual – Disney International - Arg), falou sobre como melhorar as condiciones dos Autores perante as exigências das produtoras, e sobre como fazer valer o direito a um controle sobre a própria obra. Destacou que os Autores Audiovisuais “temos desafios cada vez mais grandes, e queremos que isso favoreça a indústria, gerando uma maior qualidade nos trabalhos que nos envolvam, e gerando os melhores resultados. Concluindo, estamos buscando a forma de elevar o patamar para a nova forma audiovisual que temos hoje, que teremos no futuro e que está cada vez mais perto”.
Com um recorde de autores audiovisuais participando do congresso online se anunciou que, se a situação da pandemia possibilitar, o próximo congresso se realizará em 2022 presencialmente na cidade de Seul, Coreia do Sul, onde será oferecer aos autores coreanos todo o apoio mundial de seus colegas com o intuito de instar às autoridades locais a concretizar o reconhecimento pleno do direito de autor para todos os diretores e roteiristas da Coreia do Sul.
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