A campanha por uma lei de direito de remuneração na Coreia do Sul não para. Em 27 de fevereiro, uma delegação da Korea Copyright Commission -KCC-, órgão dependente do Ministério da Cultura, Esportes e Turismo da Coreia do Sul, visitou os escritórios da DAC -Directores Argentinos Cinematográficos-, com o objetivo de coletar informações sobre o funcionamento de uma sociedade de gestão dos Autores Audiovisuais sob uma lei de remuneração, para depois apresentar um relatório na Assembleia Nacional coreana para uma eventual aplicação adequada ao sistema legal coreano.
A comitiva composta por Joon Kyun Yoon -gerente executivo da equipe de pesquisa de Leis e Políticas da KCC- e Hae Jung Ryou -pesquisadora da mesma equipe- foi recebida pelas autoridades da DAC Horacio Maldonado, secretário-geral, e o doutor Luis Mangiavillano, diretor executivo e advogado especialista em direitos autorais.
Os argentinos apresentaram detalhadamente o funcionamento da gestão coletiva dos direitos dos Autores Audiovisuais na região latino-americana e sobre o panorama internacional atual.
Em maio de 2022, o Sindicato de Diretores Coreanos -DGK- recebeu a comunidade internacional de Autores Audiovisuais em luta por seus direitos no âmbito da realização do Segundo Congresso Anual da Confederação Internacional de Autores Audiovisuais -AVACI-.
Durante os dias realizados em torno deste importante evento, cineastas e advogados representantes do direito audiovisual de diferentes partes do mundo se reuniram com legisladores e funcionários do governo coreano para conscientizar sobre a necessidade de uma remuneração justa para os Autores Audiovisuais e os benefícios que uma lei com gestão coletiva obrigatória traria a uma indústria fundamental para o país e em constante expansão.
A repercussão midiática e política que suscitou o Congresso motivou que em agosto, apenas dois meses depois, membros do parlamento coreano recebessem as autoridades da DGK na Assembleia Nacional para a revisão da lei de direitos autorais, que atualmente não contempla nenhum tipo de remuneração pela exibição pública das obras audiovisuais.
Para setembro de 2022, DGK conseguiu introduzir no parlamento dois projetos de lei apresentados pelos dois partidos líderes e, no início de 2023, já contam com o apoio da comunidade audiovisual internacional, a imprensa local, realizadores coreanos consagrados, organizações de atores e técnicos, legisladores e funcionários do governo.
No entanto, os interesses das plataformas de conteúdo conseguem se impor e a lei ainda não sai. Um dos argumentos legais contra a sanção de uma lei de remuneração por gestão coletiva baseia-se no caso de países como Estados Unidos, Japão e Reino Unido, que contam com o sistema de copyright.
Esse argumento foi fortemente refutado pela Confederação AVACI e pelas sociedades que a compõem, já que os Autores Audiovisuais de mais de setenta países se beneficiam do sistema de direitos autorais que a Coreia está reivindicando atualmente.
Em uma reunião realizada em dezembro do ano passado, DGK surpreendeu o partido opositor à lei e a KCC por sua preparação no assunto, dada a grande quantidade de material com que contaram para a defesa de sua posição.
O apoio técnico, legal, econômico e logístico posto à disposição desde AVACI e FESAAL - Federação de Sociedades de Autores Audiovisuais Latinoamericanos - desde o início da campanha liderada pela vice-presidenta de DGK Yoon Jung Lee incluiu a contratação do estúdio de advocacia Yulchon, que colocou à disposição acadêmicos célebres do direito coreano e um intenso trabalho em matéria legal.
Dias antes de sua visita, a KCC enviou um extenso questionário sobre detalhes legais e técnicos da aplicação da gestão coletiva, que foi minuciosamente respondido e ampliado durante a produtiva reunião.
"Temos comprovado que DAC é ativa e justa na arrecadação e distribuição de royalties", expressou Hae Jung Ryou depois da reunião. "Faremos todo o possível para analisar a informação que nos facilitaram, para que possa servir de referência e ajuda no processo legislativo da Coreia", acrescentou Joon Kyun Yoon.
O encontro cumpriu com seu objetivo de fazer chegar ao governo coreano o melhor método para a proteção de seus Autores Audiovisuais e implica um passo adiante na disputa pela sanção de uma lei que proteja criadores de conteúdo de um país cuja indústria cinematográfica consome o mundo todo.
Uma lei de remuneração permanente pela exibição de obras como Parasita - vencedora do Oscar de melhor filme de 2019 - ou O jogo do calamar - a série mais vista na história da Netflix, com mais de 142 milhões de espectadores em sua primeira temporada em 2021 - implicaria um benefício incalculável à indústria audiovisual coreana, a seus criadores e a todos os Autores Audiovisuais do mundo cujos trabalhos sejam exibidos naquele país.
Comments