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IA e direitos audiovisuais: um mapa global da disputa pela remuneração dos autores

há 1 dia
5 min de leitura


A inteligência artificial generativa já chegou ao núcleo do direito de autor audiovisual. Para diretores, roteiristas e sociedades de gestão coletiva, o problema central é que transparência não equivale necessariamente a remuneração. O panorama mostra uma regulamentação fragmentada e uma disputa sobre como proteger e compensar os criadores humanos.


Europa: o marco mais avançado, mas incompleto

A União Europeia mantém o esquema regulatório mais desenvolvido. A Diretiva sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital (DSM) permite, sob determinadas condições, a mineração de textos e dados para fins comerciais, mas reconhece aos titulares a possibilidade de reservar seus direitos por meios legíveis por máquina. Não estabelece uma remuneração direta pelo treinamento.


O AI Act acrescenta obrigações para os provedores de modelos de IA de propósito geral: eles devem contar com uma política de cumprimento do direito de autor e publicar um resumo suficientemente detalhado dos conteúdos utilizados para o treinamento. É um avanço em transparência, mas não equivale a um sistema automático de licenças ou pagamentos.


A Society of Audiovisual Authors (SAA) questiona especialmente o opt-out individual e reivindica uma combinação de autorização, remuneração e transparência. A Alemanha também oferece um laboratório judicial relevante, com litígios sobre mineração de dados e treinamento comercial.


No Reino Unido, uma consulta pública sobre direito de autor e IA recebeu mais de 11.500 respostas e mostrou forte apoio ao licenciamento obrigatório. A discussão continua aberta e o Governo sustenta que não introduzirá uma reforma até contar com evidências suficientes sobre seus efeitos.



América do Norte: a identidade digital ganha espaço

Nos Estados Unidos, o debate avança com força sobre voz e imagem. O NO FAKES Act de 2026 busca estabelecer proteção federal contra réplicas digitais não autorizadas e foi analisado pelo Comitê Judiciário do Senado em junho.


Mas essa agenda não cria um regime de remuneração pelas obras utilizadas para treinar modelos. Outros projetos, como o Generative AI Copyright Disclosure Act e o TRAIN Act, buscam melhorar a identificação dos materiais utilizados.


O resultado é um cenário ainda incerto: legislação, litígios e normas estaduais sobre réplicas digitais avançam por caminhos que nem sempre convergem com o debate sobre direito de autor e treinamento.


Vista aérea 3D en tonos morados de una ciudad costera con bahía, montañas y muchos barcos, estilo futurista.
América Latina: o Brasil coloca a remuneração na agenda

O Brasil aparece como o caso regional de maior alcance. O PL 2338/23 foi aprovado pelo Senado e propõe um marco integral para a IA, com disposições sobre o uso de obras protegidas para treinamento e mecanismos de remuneração. É um projeto em tramitação, não uma norma vigente.


A Colômbia avança por duas vias. O projeto de lei 043 de 2025 propõe consentimento para determinados usos de obras, vozes e imagens e promove modelos de licenciamento. As leis 2502 de 2025 e 2573 de 2026 reforçam, por sua vez, a proteção contra a usurpação de identidade e deepfakes, sem estabelecer remuneração pelo uso de obras no treinamento.


O Chile discute uma reforma que incorpora uma exceção de mineração de textos e dados; o Uruguai apresentou, em junho de 2026, um projeto para atualizar sua legislação de direito de autor diante do treinamento de IA e promover mecanismos de remuneração. O Peru possui uma lei geral de IA e seu regulamento, mas não um regime específico de remuneração pelo treinamento.


A região também busca uma posição comum. O GRULAC levou à OMPI uma proposta de plano de trabalho sobre IA e direito de autor.


Vista futurista en alambre de una ciudad y un puente sobre agua, en tonos morados, con reflejos simétricos.

Ásia: quatro caminhos

O Japão mantém uma ampla exceção para a análise de informações, incluindo a utilização de obras em processos de treinamento, dentro das condições estabelecidas por sua legislação.


A Coreia do Sul colocou em vigor, em janeiro de 2026, seu AI Basic Act, com obrigações de transparência, gestão de riscos e rotulagem, mas sem criar um sistema específico de remuneração por direito de autor para o treinamento. A China exige que os dados de treinamento de IA generativa provenham de fontes lícitas, embora não estabeleça um esquema de licença obrigatória ou remuneração estruturada. O resultado é um modelo baseado em requisitos administrativos mais do que em uma nova arquitetura de direitos de autor.


A Índia apresenta uma alternativa especialmente relevante. Um documento de trabalho do DPIIT publicado em dezembro de 2025 propôs um esquema de licença estatutária para o treinamento de IA, com remuneração e mecanismos de gestão coletiva. A proposta foi submetida a consulta e ainda não é uma lei. A CISAC propôs, em fevereiro de 2026, priorizar licenças voluntárias, transparência e gestão coletiva em vez de uma nova remuneração estatutária.


África e Eurásia: sem padrão comum

A União Africana adotou, em 2024, uma estratégia continental sobre IA, mas não criou um regime comum de direito de autor para o treinamento nem um mecanismo continental de remuneração. O tratamento da propriedade intelectual continua dependendo dos marcos nacionais.


Na Eurásia, a Rússia aparece como um processo a acompanhar: durante 2026, o projeto de marco integral sobre IA deixou de fora disposições específicas sobre treinamento com obras protegidas.


A gestão coletiva no centro

Além das diferenças nacionais, surge uma conclusão comum: a gestão individual dificilmente é suficiente para enfrentar a escala técnica e econômica da IA.


Por isso, o debate internacional se concentra em três elementos: transparência verificável sobre os dados de treinamento, autorização ou licenciamento e remuneração. Nesse esquema, as sociedades de gestão coletiva aparecem como atores potenciais para negociar, arrecadar e distribuir direitos em escala.


A OMPI já incorporou o tema à sua agenda. Em maio de 2026, o Comitê Permanente de Direito de Autor e Direitos Conexos (SCCR) realizou sua 48ª sessão e incluiu uma sessão específica sobre direito de autor e IA generativa. Os Estados concordaram em continuar o trabalho e avançar em direção a um estudo de escopo sobre treinamento de IA e direito de autor.


O desafio para os autores audiovisuais é evitar que a regulamentação fique reduzida a um direito abstrato de oposição. A pergunta que atravessa os continentes é quem pode controlar, identificar e cobrar quando uma obra passa a fazer parte da infraestrutura de treinamento de uma máquina.

Ainda não existe um padrão global. A Europa oferece transparência e reserva de direitos; os Estados Unidos avançam sobre a identidade digital; o Brasil experimenta uma via de remuneração; a Índia debate uma licença estatutária; o Japão mantém uma ampla exceção. Para as sociedades de gestão coletiva, essa falta de definição também representa uma oportunidade de incidência: o modelo que acabará prevalecendo ainda está em disputa.


Fontes

União Europeia

Reino Unido

Estados Unidos

América Latina

Ásia

OMPI

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