Nos dias 9 e 10 de novembro foi realizada a assembleia anual da Federação de Sociedades de Autores Audiovisuais Latino-Americanos -fesaal.org- na bela cidade litorânea de Punta del Este. Neste importante reencontro, as autoridades das Sociedades de Autores Audiovisuais de toda a região puderam se ver novamente de maneira presencial após as restrições impostas pela pandemia. A última assembleia geral realizada presencialmente foi em 2019 em Cartagena das Índias, Colômbia.
A Associação Geral de Autores do Uruguai -AGADU, agadu.org/- foi a entidade encarregada de receber suas sociedades irmãs que representam os direitos autorais dos Autores Audiovisuais de nove países da América Latina, representadas por seu presidente Alexis Buenseñor e seu vice-presidente, o Dr. Eduardo de Freitas. Também participaram as autoridades da DGU - dgucine.org.uy/- (Uruguai) Javier Palleiro e Diego Fernández; da DAC (Argentina) -www.dac.org.ar- Horacio Maldonado, Carlos Galettini, Marcelo Piñeyro, Víctor Dínenzon, Carmen Guarini, Dr. Luis Mangiavillano e o Licenciado Daniel Di Napoli; de Argentores (Argentina) Miguel Ángel Diani e o Dr. Germán Gutiérrez; da DASC (Colômbia) -directorescolombia.com.co/- Mario Mitrotti, Teresa Saldarriaga, Camila Loboguerrero e a Dra. Adriana Saldarriaga; da DBCA (Brasil) -https://diretoresbrasil.org/- Dr. Henrique de Freitas Lima, Malu de Martino e Hamsa Wood; da GEDAR (Brasil) -gedarbrasil.org/- Marcílio Moraes, Sylvia Palma e Thiago Dottori; da ATN (Chile) -atn.cl/- César Cuadra e Daniella Castagno, Criadores PY (Paraguai) -creadores.com.py- Dra. Silvia Cabañas e Judith Blanco; da EDAP (Panamá) -edap-panama.org/- Ricardo Aguilar e o Dr. Eduardo Benítez; da REDES (Colômbia) -redescritores.com/- Alexandra Cardona Restrepo e Carlos Gaviria; e da SOGEM (México) -sogem.org/- Gerardo Luna Islas e a Lic. Gloria López.
A assembleia também contou com a presença dos convidados especiais Hernán Findling, presidente da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas da Argentina -https://academiadecine.org.ar/-; Antonio Onetti, Presidente da SGAE, Sociedade Geral de Autores e Editores -sgae.es- (Espanha); Pablo Da Silveira, Ministro da Educação e Cultura do Uruguai; o Dr. Alberto Juan Bautista Iribarne, Embaixador da Argentina no Uruguai; Ignacio Martínez, Presidente do Conselho de Direitos Autorais do Uruguai -www.gub.uy-; o Senhor Víctor Barceló Rodríguez, Embaixador do México no Uruguai; e o Senhor Carlos Aguilar Navarro, Embaixador do Panamá no Uruguai. Também esteve virtualmente, de Madagascar, Laza Razanajatovo, presidente da Aliança Pan-Africana de Roteiristas e Diretores -APASER- -www.apaser.org-. A modalidade de convite de autoridades governamentais para as reuniões pelos direitos dos Autores Audiovisuais foi adotada no último Congresso da AVACI, realizado na Coréia, e promove a possibilidade de que eles repassem o que ouviram a suas chancelarias, a fim de conseguir maior apoio à causa. “A proteção dos direitos autorais é algo que vai muito além das fronteiras de cada um de nossos países e, por isso, devemos comemorar que representantes dos diferentes países irmãos da América Latina se reúnam”, disse o Embaixador Iribarne.
O evento foi aberto por Alexis Buenseñor, que agradeceu a presença dos convidados e destacou a importância da obrigatoriedade da gestão coletiva para a administração dos direitos autorais. “Vamos trabalhar para alcançá-lo no campo correspondente, achamos legítimo”, declarou antes de destacar a importância de incentivar a instalação do Festival Internacional de Cinema de Punta del Este, ao qual os membros da FESAAL expressaram seu completo apoio. "Estamos muito felizes e orgulhosos por receber hoje um encontro como este que vocês realizam", acrescentou o ministro Pablo da Silveira. “Dizemos presente para apoiar os criadores audiovisuais do Uruguai na árdua, mas muito importante tarefa que vocês têm pela frente”, acrescentou Marcelo Piñeyro, renomado Diretor Audiovisual e presidente honorário da FESAAL.
Miguel Ángel Diani, Adriana Saldarriaga e Germán Guitérrez falaram sobre seu encontro na Suíça com as autoridades da Organização Mundial da Propriedade Intelectual e os passos a seguir para que esta organização reconheça um direito internacional de remuneração. O primeiro dia da assembleia também contou com uma emocionante homenagem ao Diretor e produtor de cinema Mario Mitrotti, presidente da DASC Colômbia, agradecendo o apoio de seus colegas. “Tenho certeza que quando eu não estiver, eles seguirão um caminho de prosperidade para Diretores e Escritores do Audiovisual”, afirmou.
O dia continuou com um relatório de cada país membro sobre a situação do direito audiovisual. Em nome da REDES, Alexandra Cardona Restrepo ofereceu um minucioso relatório sobre os números obtidos nos últimos acordos assinados com os usuários de obras audiovisuais e as próximas negociações a serem iniciadas, sob a proteção da lei Pepe Sánchez e com o sistema operacional AVSYS como ferramenta fundamental. Entre os muitos números mencionados, estão 237 sócios e 4.157 obras declaradas, um aumento em 2022 de 1.165% e 224.795.723 pesos distribuídos.
Os representantes da SOGEM (México), da DBCA e da GEDAR (Brasil) expressaram a dificuldade de haver em seus países uma lei que impeça a arrecadação pelo uso de suas obras em plataformas de conteúdo audiovisual. “Os escritores não têm emprego fixo nem pensões: apenas o fruto do nosso trabalho. Vamos cuidar deles”, disse Gerardo Islas Luna, presidente da SOGEM. “Agradeço a todos pelas batalhas diárias que dão em favor dos Autores”, concluiu. Os representantes do Brasil mostraram-se otimistas com o retorno de Lula da Silva à presidência de seu país e com os benefícios que isso pode trazer para os autores do audiovisual brasileiro. A assembleia da FESAAL aprovou por unanimidade a elaboração de uma resolução que insta o governo brasileiro a promulgar uma lei de remuneração com gestão coletiva obrigatória.
Da comissão de Gênero da FESAAL, as autoras Carmen Guarini, Sylvia Palma, Daniella Castagno, Alexandra Cardona Restrepo e Camila Loboguerrero apresentaram a impossibilidade de separar as questões de gênero do político e do social, tanto no audiovisual em geral quanto nas organizações de gestão coletiva. Por meio de números concretos, eles demonstraram a desigualdade ainda vigente na quantidade e qualidade dos empregos na indústria. Sylvia Palma explicou que “o machismo é um padrão de poder presente no cotidiano, reproduzido inconscientemente na prática” que “segue padrões de conduta, que são mecanismos de opressão que determinam o poder e as relações hierárquicas”. “A pouca visibilidade das mulheres afeta suas oportunidades de trabalho. Isso torna a sociedade menos diversa e menos rica”, acrescentou. Por sua vez, a comissão propôs à FESAAL a inclusão em seus estatutos de uma cota para representação feminina e dissidência sexual, e a publicação no site da FESAAL dos resultados das investigações sobre desigualdade de gênero.
No segundo dia, Daniel Di Napoli fez uma apresentação detalhada e respondeu a perguntas sobre o sistema operacional AVSYS, desenvolvido especialmente para gestão de direitos autorais audiovisuais. O AVSYS é um sistema de código aberto, combinável com outros sistemas e com possibilidade de customização de acordo com as regras de cada sociedade e país. O sistema foi doado à FESAAL e é gratuito para todos seus associados, já sendo utilizado por várias sociedades de gestão coletiva. “O fundamental que a AVSYS fez por nós é que nosso principal objetivo seja cumprido: que o dinheiro chegue às mãos dos Autores. Não teria sido possível sem o AVSYS”, afirmou Alexandra Cardona Restrepo em nome da REDES Colômbia. “Cada vez mais tenho certeza da importância de contar com este sistema para gerenciar tudo aquilo que temos que fazer na EDAP no Panamá”, manifestou Ricardo Aguilar. Cada palestrante que contou sua experiência AVSYS agradeceu a Daniel Di Napoli e à DAC por sua disposição em capacitar seus membros neste sistema.
Silvia Cabañas, representante da Criadores PY, afirmou: “Estamos felizes por pertencer a esta federação. Temos um grande desafio no Paraguai. Agradecemos o apoio de cada um para nos dar sua experiência, e pedimos que esse apoio continue para podermos atingir o objetivo que nós temos como criadores”.
No final do segundo e último dia, foi aprovada a constituição do domicílio do edifício central da AGADU em Montevidéu como sede oficial da FESAAL, bem como a adequação dos estatutos da federação à legislação uruguaia, a fim de poder ter conta bancária própria e outras questões burocráticas.
A reunião foi um sucesso e um bom presságio para o futuro dos direitos dos Autores Audiovisuais em toda a região.
