FILMAR, ADG e DACAP receberam capacitações da DAC e da ARGENTORES

Representantes da  FILMAR (Bolivia), ADG (Equador) e DACAP visitaram a Argentina para receber capacitação em gestão coletiva de direitos audiovisuais por parte da DAC e da ARGENTORES. O intercâmbio, impulsionado pela AVACI e pela FESAAL, busca fortalecer as estruturas institucionais das organizações membros e consolidar uma rede de autores audiovisuais com ferramentas concretas para defender seus direitos e colocar em funcionamento uma sociedade de gestão coletiva em seus países de origem.

No marco de seus objetivos de cooperação internacional e fortalecimento institucional, a DAC e a ARGENTORES realizaram em Buenos Aires uma série de capacitações destinadas a representantes de entidades de autores audiovisuais da região que se encontram em processo de consolidação como sociedades de gestão coletiva.

Durante sua estadia, delegações da FILMAR (Bolívia), ADG (Equador) e DACAP (Peru) participaram de instâncias intensivas de formação técnica, jurídica e administrativa, orientadas a compreender o funcionamento integral dessas entidades, desde a gestão de repertório até os sistemas de arrecadação e distribuição de direitos.

Peru: ampliar o repertório e construir legitimidade

A delegação da DACAP viajou liderada por seu presidente, Franco García Becerra, e seu vice-presidente, Rodrigo Moreno del Valle, ambos Diretores e Roteiristas. A instituição atravessa uma etapa-chave: embora já funcione como associação sem fins lucrativos, ainda trabalha para alcançar a representatividade necessária que lhe permita constituir-se formalmente como sociedade de gestão coletiva perante as autoridades peruanas.

Um dos principais desafios identificados é a falta de conhecimento por parte da comunidade audiovisual sobre os direitos autorais no setor audiovisual local, o que se traduz tanto em dificuldades para incorporar novos associados quanto em certa desconfiança em relação à administração de royalties. Soma-se a isso o fato de que muitos diretores peruanos já estão afiliados a sociedades estrangeiras, o que torna mais complexa a construção de um repertório próprio.

Nesse contexto, a capacitação na DAC e na ARGENTORES foi fundamental para compreender em profundidade o funcionamento de uma sociedade de gestão e poder transmitir essa informação com clareza à sua comunidade. “Isso nos permite dizer aos nossos futuros associados como seu dinheiro seria administrado”, assinalaram.

—Diferentemente de sociedades de outros países, a DACAP surge como uma entidade específica para Autores Audiovisuais. Como essa estrutura dialoga com o restante dos setores do audiovisual peruano, e que tipo de articulações vocês consideram necessárias para consolidar um sistema de gestão integral?

FGB: A sociedade de gestão tem um objetivo principal, e isso é algo que aprendemos nessas capacitações: a defesa do direito autoral e a cobrança pelos direitos de remuneração. As demais organizações sindicais não se encarregam desse ponto, mas defendem a representatividade de outros aspectos. A forma como podemos nos articular com essas outras organizações —o que é muito positivo— é que agora podemos falar diretamente com um grupo que pode socializar o tema e explicar que eles têm um direito, que no futuro podem receber remuneração por fazer seus filmes, e que isso não afeta em nada as atividades que possam estar desenvolvendo de maneira independente. O nosso é algo mais unificador para os Autores. Da mesma forma acontece a relação com outras sociedades de gestão, como as de atores ou produtores. Felizmente, no Peru existe por lei a possibilidade de existirem várias sociedades de gestão que possam cobrar direitos de remuneração. Em outros países, essas sociedades convivem e se articulam positivamente. Acho que esse é um de nossos principais objetivos.

RMV: As associações ou sindicatos existentes abrangem todos os setores audiovisuais. E todos eles também estão representados por algum sindicato, como o SINCA (Sindicato de Trabalhadores), mas o SINCA não considera nós, Diretores, como técnicos, então não nos apoia. Para mim, é um diferencial poder reunir Diretores e Roteiristas, que não têm uma associação específica. Por ser uma associação que vela pelos direitos autorais e pela cobrança de royalties, também pode permitir benefícios sociais que nenhum sindicato nos dará, ou apoios que não são cobertos por lei por não sermos considerados técnicos audiovisuais em nosso país.

Outro aspecto-chave foi a compreensão do alcance internacional do sistema: fazer parte da FESAAL e da AVACI implica não apenas representar os autores locais, mas também administrar um repertório global por meio de acordos de reciprocidade. Essa dimensão amplia significativamente o horizonte da futura sociedade peruana.

Paralelamente, os representantes destacaram a importância de aproveitar o contexto de debate aberto pela nova lei de cinema no Peru, que, embora gere controvérsias, poderia contribuir para tornar mais visível a necessidade de fortalecer os direitos autorais no país.

Equador: da associação civil à gestão coletiva

No caso da ADG (Equador), a organização se encontra em uma etapa inicial, porém estratégica. Constituída formalmente em 2024 com 42 associados, aguarda obter sua personalidade jurídica, passo indispensável para depois solicitar seu reconhecimento como sociedade de gestão coletiva perante o órgão competente.

Seus representantes, Manolo Sarmiento e Tito Jara, ambos Diretores e Roteiristas, sublinharam que o processo implica não apenas cumprir requisitos formais —como contar com um repertório e capacidade administrativa— mas também construir uma base de conhecimento e consciência no setor autoral equatoriano, onde historicamente os direitos autorais tiveram pouca visibilidade.

Nesse sentido, a capacitação na Argentina foi definida como “abrir a mente para inúmeras possibilidades”. A possibilidade de conhecer em detalhe sistemas de monitoramento de obras e distribuição de royalties —capazes de identificar exibições específicas em diferentes meios— evidenciou o grau de desenvolvimento que uma sociedade de gestão consolidada pode alcançar.

Também ressaltaram o impacto que teve no Equador a recente restituição do Instituto de Cinema, após sua eliminação em 2020, o que abre uma nova etapa para a produção audiovisual, ainda que em escala reduzida.

—O que vocês podem me dizer sobre as novas gerações? Como elas se perfilam no cinema equatoriano? Têm alguma consciência mínima do direito autoral ou isso lhes parece muito distante?

TJ: Fui professor durante muito tempo, e tenho uma filha que está estudando cinema. E pensei nesses dias que isso deveria fazer parte do currículo, justamente para que isso não aconteça mais. Que eles tenham, desde sua formação acadêmica, conhecimento dos direitos que devem exercer.

MS: Não existe essa consciência. Eu dou uma disciplina de direito autoral na Universidade das Artes e tento explicar isso a eles. Na ARGENTORES descobrimos que existe uma cultura teatral muito forte na Argentina e que eles arrecadam dos teatros os direitos dos dramaturgos. Isso nos surpreendeu porque no Equador a vida teatral é menor, mas isso não é regulamentado. Os teatros mal arrecadam a bilheteria, mas não a distribuem ao autor: o autor não recebe nada. Tudo se resume à remuneração que o produtor lhe paga no momento da realização. E aí termina tudo. É como se o autor naquele momento se despedisse para sempre de sua obra. E aqui percebemos que não, que o autor mantém um vínculo permanente.

Bolívia: consolidar a estrutura e avançar rumo à licença

Representando a FILMAR BOLIVIA, sua presidenta, a produtora Victoria Guerrero, e seu secretário de finanças, o Diretor Miguel Torricos, viajaram a Buenos Aires para sua capacitação. A FILMAR encontra-se em uma etapa de fortalecimento institucional iniciada em 2021, com o objetivo de obter a licença que lhe permita operar formalmente como sociedade de gestão coletiva perante o SENAPI —Serviço Nacional de Propriedade Intelectual.

Para suas autoridades, a capacitação representou um ponto de inflexão: permitiu acessar informações detalhadas sobre processos concretos —desde a gestão de repertório até a implementação de sistemas tecnológicos— e estabelecer vínculos diretos com as equipes técnicas da DAC e da ARGENTORES.

Entre os próximos passos, a FILMAR projeta avançar na declaração de obras de seus sócios fundadores, ampliar sua base de associados, formar uma equipe administrativa estável e desenhar uma estratégia de comunicação voltada tanto para os autores quanto para os usuários de obras audiovisuais.

Em um país onde já existem antecedentes de sociedades de gestão em outros setores —como a música— mas não no âmbito audiovisual, o desafio é construir uma estrutura sólida do zero. “Não estamos sozinhos”, destacaram, em referência ao apoio da FESAAL e da AVACI, fundamental para avançar com maior segurança nesse processo.

Além disso, ressaltaram a importância de gerar alianças entre os países andinos que atravessam instâncias semelhantes, com o objetivo de fortalecer-se mutuamente e acelerar a consolidação de suas respectivas entidades.

Uma rede em expansão

As experiências da DACAP, ADG e FILMAR refletem um processo regional em crescimento, no qual cada vez mais organizações avançam rumo à criação de sociedades de gestão coletiva que permitam garantir a remuneração dos autores audiovisuais.

Por meio da transferência de conhecimento, do acompanhamento técnico e da articulação internacional impulsionada pela AVACI e pela FESAAL, consolida-se uma rede que busca dotar os criadores de ferramentas concretas para defender seus direitos em um ecossistema audiovisual em constante transformação.