A poucas semanas do Congresso Internacional da AVACI 2023, que será realizado de 2 a 5 de maio no Rio de Janeiro (Brasil), o Ministério da Cultura brasileiro expressou publicamente seu apoio aos autores audiovisuais, roteiristas e diretores em sua luta para obter uma lei de direito de remuneração que lhes permita cobrar pela exibição pública de suas obras audiovisuais.
A manifestação de apoio ocorreu durante um painel no Encontro de Criatividade Rio2C 2023, do qual participaram Márcio Tavares dos Santos, Secretário Executivo do Ministério da Cultura, e Marcos Souza, Secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.
“Entre nossas prioridades para este ano está garantir o direito de exibição pública aos detentores de obras audiovisuais”, anunciou Marcos Souza. E acrescentou: “hoje em dia, quando um filme, uma série, uma novela, qualquer obra audiovisual é exibida em uma plataforma, a parte musical recebe uma porcentagem (econômica) pelas obras musicais que ali se inserem. No entanto, os titulares da própria obra audiovisual - diretor, roteirista, atores e atrizes, produtores - hoje não têm esse mesmo direito garantido”.
El Ministerio de Cultura de Brasil apoya a los autores audiovisuales, guionistas y directores en su lucha por conseguir una ley de derecho de remuneración.
Cabe destacar que essas declarações de apoio do Ministério da Cultura ocorrem em um momento em que diretores e roteiristas de cinema e televisão do Brasil representados pela DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e Audiovisual) e GEDAR (Gestão de Direitos Autorais de Roteiristas) lutam pela igualdade com os compositores, que já recebem seus direitos autorais sobre comunicação pública de obras audiovisuais.
Segundo Souza, “a lei contém um desequilíbrio nesse campo de exploração da obra e uma dissonância com a legislação de outros países que têm a mesma tradição jurídica que o Brasil”.
Ao mesmo tempo, o funcionário afirmou que “há muitas obras audiovisuais brasileiras exibidas no exterior e os países cobram esses direitos, mas muitas vezes não os transferem porque aqui no Brasil não temos isso garantido por lei. Esta é uma luta que vamos assumir. Será complexo e exigirá a união de todo o setor. Mas já estamos conversando com as associações para apresentar uma proposta no Congresso Nacional”.
Por fim, o Secretário também mencionou a remuneração por conteúdos protegidos por direitos autorais em plataformas, redes sociais e tudo relacionado à internet, principalmente para os titulares dessas obras nos campos da música, audiovisual e jornalismo.
Enquanto isso, Márcio Tavares dos Santos disse que é “o momento de fortalecer a cultura brasileira, a economia criativa, o audiovisual e as artes para ter uma agenda positiva após quatro anos de destruição”.
O Secretário Executivo do Ministério da Cultura destacou o investimento de R$ 1 bilhão em convocações públicas para o Fundo Setorial Audiovisual, com R$ 450 milhões já selecionados em contratação; R$ 163 milhões em convocações previstas; R$ 25 milhões para alianças internacionais (coproduções com Argentina, Uruguai e Portugal para co-financiamento de filmes); R$ 6 milhões para a preservação de salas de cinema menores e R$ 387 milhões para inovação e infraestrutura.
"Temos imensos desafios na agenda política a partir do próximo mês. A prioridade do Governo é fazer tudo em diálogo permanente com as entidades e a sociedade civil. As políticas públicas são centrais para retomar a senda do desenvolvimento. Aproveitemos o que temos: a diversidade, talentos, nossa gente. Isso significa investir na cultura e na economia criativa", disse o funcionário.
Nesse contexto, cem cineastas, roteiristas, administradores de direitos autorais e advogados (cinema, TV, documentários e animação) dos cinco continentes, reunir-se-ão na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, para participar do Congresso Anual da AVACI (Confederação Internacional de Autores Audiovisuais) a fim de avançar em aspectos fundamentais pelos direitos dos autores e expressar seu apoio explícito aos criadores brasileiros para que recebam a remuneração correspondente por suas respectivas obras.