Análise do Avanço da Lei de Direitos Autorais e Remuneração Audiovisual na Índia

Por que os autores audiovisuais da indústria cinematográfica ainda lutam uma década depois que uma emenda à lei de direitos autorais lhes prometeu seu quinhão aos autores audiovisuais da India?

Por Dipti Nagpaul

Jornalista de Mumbai


Com créditos em filmes como Prahaar (1991), Yes Boss (1997), Awara Pagaal Deewana (2002), Kulkarni tem desfrutado de uma carreira no teatro e no cinema ao longo de cinco décadas. De trabalhar como diretor de arte com atores como Vijaya Mehta e Vijay Tendulkar a ser letrista e roteirista para a mídia de televisão e cinema Hindi e Marathi, Kulkarni tem uma obra invejável. A trilha sonora da primeira série Marathi, Abhalmaya, continua sendo uma música de ringtone popular entre os fanáticos. No entanto, o artista, que mora em um apartamento no subúrbio de Powai, está lentamente caindo em um estado de penúria econômica e se resignou a um “futuro difícil”.


Em 2018, o “caso” Kulkarni chegou à Screenwriters Association (SWA) (Associação de Roteiristas). Kamlesh Pandey, um de seus amigos da época da JJ School of Art (Escola de Belas Artes) e agora membro da comissão diretiva da SWA. Desde então, o Comitê de Bem-estar da SWA tem ajudado o veterano com uma modesta pensão. No entanto, Satyam Tripathi, diretor do comitê, acredita que se a Lei de Direitos Autorais (Emenda) 2012 tivesse sido aplicada, um artista da estatura de Kulkarni não estaria em tais circunstancias desfavoráveis. “Embora a emenda da lei tenha sido promulgada há mais de oito anos, exigindo o pagamento de direitos de remuneração aos autores audiovisuais, continuamos lutando para que seja implementada”, reclama o roteirista de cinema e TV.


A emenda de 2012 à Lei de Direitos Autorais de 1957 deu aos roteiristas de cinema e letristas uma vantagem em uma indústria que é fortemente inclinada a favor de produtores e estrelas. Ao tornar vinculativos os acordos contratuais, a lei concede ao autor audiovisual seus direitos de remuneração de quando seu trabalho é exibido fora de um cinema. Garante que os seus direitos de remuneração cheguem à sociedade de direitos autorais, que deve ser gerida em conjunto por produtores e autores audiovisuais. Embora a sociedade tenha finalmente sido formada, após anos de demoras processuais e oposição dos produtores, o pedido de registro está pendente no Registro de Direitos Autorais, que em dezembro convocou as partes interessadas para que apresentem objeções e sugestões, este é o último passo para a sociedade ser funcional.

Izquierda a derecha:  Anjum Rajabali ( Guionista); Sudip Sharma ( Guionista – Productor) ; Siddharth Anand Kumar (Director – Productor – Guionista).
Da esquerda para a direita: Anjum Rajabali ( Roteirista); Sudip Sharma ( Roteirista – Produtor ) ; Siddharth Anand Kumar (Diretor – Produtor – Roteirista).

A batalha por os direitos de remuneração para roteiristas começou com a primeira Conferência de Roteiristas Indianos em 2006, quando mais de 250 roteiristas e letristas se reuniram, e pela primeira vez houve uma discussão aberta sobre sua exploração no setor cinematográfico não organizado. Organizada por Anjum Rajabali, professor do recém-lançado curso de roteiro no Film & Television Institute of India (FTII), a conferência foi um divisor de águas nessa luta. Abalado pela raiva, angústia e indignação, Rajabali, junto com autores audiovisuais como Vishal Bhardwaj, Abbas Tyrewala e Sriram Raghavan, começou a lutar pelos direitos dos autores, fortalecendo seu sindicato, então denominado Film Writers Association (Associação de Roteiristas de Cinema).


“Tínhamos dois objetivos”, diz Rajabali, defensor fundamental dos direitos dos roteiristas, “O primeiro era lutar para regular a relação entre roteiristas e produtores, que até então era fortemente inclinada a favor destes últimos. Isso foi possível com a introdução de um contrato básico mínimo para proteger os créditos dos roteiristas, garantir honorários mínimos de acordo como o orçamento do filme e evitar a dispensa arbitrária de um projeto. A ideia era que o sindicato atuasse na matéria em casos de conflitos, pois seu poder de convenção coletiva poderia dar aos roteiristas o poder de que precisávamos”.


O segundo objetivo era capacitar os roteiristas e aprimorar suas habilidades por meio de palestras, oficinas e programas. E, embora a discussão sobre a Lei de Direitos autorais se concentre na natureza da exploração, a falta de roteiristas competentes continua no centro da discussão. Historicamente, o trabalho do roteirista é abstrato. Roteiristas veteranos revelam que normalmente o produtor ou diretor liga para o roteirista, dá uma ideia e pede que ele escreva um roteiro. O processo é muito orientado para a discussão e o roteiro vai se formando de acordo com os desejos do diretor, do produtor e, às vezes, até do ator.


O roteirista Sudip Sharma, conhecido por seu trabalho em NH10, Udta Punjab e Paatal Lok, diz que os diretores sempre participam do processo de montagem dos filmes, mas nunca exigem créditos como editores. “Todos querem o crédito do roteirista. Dizem que é porque a ideia vem de nós. Mas isso não significa nada, porque as ideias morrem às centenas por hora; tem a ver com quem se sentou e trabalhou duro para que a ideia funcione”, diz Sharma, e acrescenta: “Um roteirista merece crédito porque todo o que acontece no set envolve realizar a visão que o roteirista criou. O roteirista é o único que faz cem por cento do seu trabalho antes de um projeto ter o sinal verde e ele é o último em receber o pagamento e quem menos recebe”.


No entanto, esta abordagem em relação ao roteirista está mudando lentamente, Siddharth Anand Kumar, chefe da Yoodle Films, considera que a Índia deve cumprir os padrões internacionais, onde direitos de repetição, como direitos de remuneração e compensação por lançamentos de DVD e venda para plataformas OTT, fazem parte da renda do roteirista ou são cedidos em troca de um acordo de participação nos lucros. “Eu concordo que os produtores assumem muito risco e ganham muito menos quando se trata de construir a marca de um projeto. Mas, por que eles têm medo de dividir os lucros ou direitos de remuneração com um roteirista se esses lucros chegam depois de o projeto ser bem-sucedido?”, ele se pergunta.


Sharma, que desistiu de uma lucrativa carreira corporativa há quinze anos para se dedicar à escrita de filmes, acrescenta que nos últimos três anos vieram grandes mudanças devido ao surgimento das plataformas OTT. Os salários são melhores e também há um maior reconhecimento do trabalho realizado. “Podem me chamar de pessimista se quiserem, mas acho que ainda falta muito para que os roteiristas recebam o que lhes é devido. A dinâmica de poder entre o produtor e o roteirista continua dominando a paisagem. Meus advogados dizem que, conforme a emenda à lei, não posso ceder meus direitos de remuneração, porém, todos os contratos que assinei, até mesmo o último, incluem essa cláusula. Portanto, devo lutar por um direito de remuneração que não existe ou continuar a ganhar a vida?”.


Nagpaul é um jornalista que mora em Mumbai


Source: revista The Economic Times