SOGEM e a batalha pelos direitos dos roteiristas no México

Em um contexto cada vez mais desafiador para os criadores audiovisuais, a Sociedad General de Escritores de México (SOGEM) segue firme em sua luta pelo reconhecimento e pagamento justo aos autores, tanto nacionais quanto estrangeiros. Diante da assimetria de poder com grandes corporações como Televisa, TV Azteca e plataformas globais como Netflix, a organização lidera um conjunto de ações concretas que vão desde a assinatura de acordos internacionais até a promoção de reformas legislativas.

Uma das novidades mais relevantes é a assinatura de convênios que permitem à SOGEM cobrar direitos autorais por comunicação pública de obras, mesmo quando se trata de autores estrangeiros representados por sociedades irmãs em outros países. Esses acordos permitem canalizar os pagamentos devidos aos roteiristas sem a necessidade de contratos individuais que prevejam expressamente a reserva do direito.

"Não tiveram, nem terão qualquer impacto (negativo), pois foram negociados conforme a Tarifa para o pagamento dos direitos pela exploração em filmes cinematográficos de obras protegidas pela Lei Federal do Direito Autoral", explica o escritor e roteirista Manuel Rodríguez Ajenjo, presidente da SOGEM, ao AV Creators News.

Manuel Rodríguez Ajenjo, presidente da SOGEM

Essa lei, em seu artigo terceiro, estabelece que da receita líquida de cada exibição de uma obra, 0,6% corresponde aos escritores. A SOGEM, então, cobra esse percentual das redes de cinema e o transfere devidamente etiquetado aos autores — sejam eles mexicanos ou estrangeiros — representados por entidades com as quais mantém acordos de reciprocidade, como a ARGENTORES ou a SGAE.

Um confronto em aberto

Onde a situação se complica é nas negociações com gigantes como Televisa e TV Azteca, que historicamente têm mostrado resistência ao pagamento de direitos autorais pela retransmissão de obras. Essa resistência — explica Rodríguez Ajenjo — se concentra naquelas produções cuja contratação foi realizada fora dos convênios já estabelecidos pela SOGEM. Em muitos casos, essas emissoras apelam ao artigo 83 da Lei Federal do Direito Autoral, que regula as obras por encomenda e pode deixar os roteiristas sem direito a remuneração se não houver uma reserva expressa em seus contratos.

Além disso, as sociedades estrangeiras muitas vezes não podem fornecer esses contratos com a reserva do direito de cobrança, o que deixa seus representados em posição desfavorável. No entanto, se os contratos com a reserva forem enviados, a SOGEM assegura que os mesmos benefícios serão concedidos aos escritores estrangeiros.

A SOGEM também avança na negociação de uma tarifa fixa para essas retransmissões, o que permitiria suprir a ausência de contratos específicos e estabelecer um piso justo de remuneração.

Saúde para os escritores

Outro anúncio significativo é o início das negociações com o Instituto Mexicano do Seguro Social (IMSS) para que os associados da SOGEM possam ter acesso a serviços médicos de qualidade. O acordo também contempla benefícios estendidos aos familiares e a possibilidade de contribuir para uma futura aposentadoria.

"Estamos preparando a apresentação para a Assembleia Geral da SOGEM, para que o Convênio seja aprovado", detalha o presidente da SOGEM. Esse avanço seria um passo fundamental para oferecer segurança social a uma categoria que historicamente trabalhou de forma independente e, muitas vezes, sem cobertura médica estável.

Regulação urgente diante da Inteligência Artificial

Paralelamente, a SOGEM promove uma agenda legislativa para enfrentar um dos desafios mais iminentes: o impacto da inteligência artificial no campo do direito autoral. A entidade participou de rodas de conversa organizadas pelo Instituto Nacional do Direito Autoral e pela Comissão de Cultura e Cinematografia do Senado, embora, segundo Rodríguez Ajenjo, ainda não tenha havido avanços substanciais nesses espaços.

A sociedade mexicana, no entanto, não ficou de braços cruzados. Promoveu oficinas e conferências com especialistas como o Dr. José Joaquín Meza Rodríguez, o que a coloca — segundo explicam — um passo à frente de outras organizações similares e até das próprias autoridades. Graças a esse trabalho, a SOGEM estabeleceu um vínculo com a senadora Beatriz Mojica, presidente da Comissão de Cultura do Senado, com quem espera apresentar uma proposta concreta de legislação em breve.

Justiça, não esmolas

Talvez a frase que melhor sintetize o espírito deste momento seja aquela que circula desde a direção da entidade: "Justiça para os escritores, não esmolas". Como explica Manuel Rodríguez Ajenjo, esse lema refere-se ao fato de que o pagamento de direitos autorais é um direito reconhecido internacionalmente. "Não se está pedindo uma esmola, mas sim o que, por justiça, pertence aos escritores".

Enquanto isso, a SOGEM reafirma sua missão com uma rota clara: respeito ao autor, respeito à sua obra, segurança social e remuneração justa. Em um cenário onde as plataformas digitais e as grandes corporações exercem cada vez mais pressão sobre os criadores, essa sociedade de gestão coletiva se torna um bastião de resistência e dignidade para os roteiristas do México e do mundo.