O Congresso Internacional da AVACI 2023 que será realizado de 2 a 5 de maio no Rio de Janeiro, Brasil, é o encontro de cineastas, roteiristas, administradores de direitos autorais e advogados mais importante do mundo.
Nesta edição, terá como sociedades anfitriãs a DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e Audiovisual) em parceria com a GEDAR (Gestão de Direitos Autorais de Roteiristas) que estão lutando para obter uma lei de direito de remuneração que lhes permita receber pelos direitos autorais de suas obras audiovisuais exibidas publicamente.
O advogado e diretor audiovisual Henrique de Freitas Lima é o presidente da DBCA e, poucos dias antes do Congresso, disse à AV Creators News que "é uma feliz coincidência que o grande evento seja realizado no Brasil em um momento em que diretores e roteiristas de cinema e televisão lutam pela igualdade com os compositores, que já recebem seus direitos autorais sobre a comunicação pública de obras audiovisuais".
Por que o Congresso que será realizado no Brasil é importante para os diretores audiovisuais do mundo?
Participar do Congresso no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, a Cidade Maravilhosa, será uma experiência de convivência humana e de trabalho em favor dos nossos direitos autorais, especialmente quando os diretores e roteiristas do país lutam para arrecadar seus direitos e dos colegas de sociedades de gestão de todo o mundo.
Quais são os temas mais urgentes e fundamentais a serem discutidos no Congresso?
Avançar em temas comuns da AVACI com a ideia de apoiar a luta das sociedades que ainda não conseguem arrecadar, especialmente na Coreia do Sul e no Brasil, além de conhecer a situação na Índia, África e outros países do mundo.
Especificamente para os autores e diretores audiovisuais brasileiros: qual é a implicação deste Congresso para vocês e por quê?
Estamos em pleno processo de mudança da LDA (Lei de Direitos Autorais) do Brasil para deixar claro o direito de remuneração dos diretores e roteiristas por sociedades de gestão, assim como os compositores têm há muito tempo via ECAD (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais), que reúne sete sociedades. O Poder Executivo e o Congresso Nacional conhecem o problema e estão trabalhando para superá-lo. O evento já tem boa exposição na mídia e aumentará muito mais até a data de realização.
Por fim, Henrique de Freitas Lima declarou: "O Brasil é um importante produtor audiovisual. São números incríveis. É uma vergonha para nós que os direitos de remuneração dos roteiristas e diretores ainda não sejam pagos".
A perspectiva dos roteiristas
O Congresso Internacional de AVACI 2023 também é importante para os roteiristas. "Os escritores de hoje enfrentam problemas muito semelhantes em todo o mundo, já que a maioria de nós escreve para plataformas globais. Então, poder discutir as soluções locais que nossos colegas encontraram em seus países pode nos inspirar. A discussão sobre direitos autorais é muito mais forte quando situada em um contexto de cooperação entre diferentes países", expressou Thiago Dottori, presidente da Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (GEDAR), a sociedade para gestão coletiva dos direitos autorais dos roteiristas, ao AV Creators News.
Dottori também afirmou que "o assunto urgente, pelo menos para nós aqui no Brasil, é precisamente a criação de uma Lei de Direitos Remuneratórios para os autores brasileiros. E os exemplos bem-sucedidos de nossos colegas da Argentina, Chile, Colômbia, África, Coreia e Europa podem nos oferecer uma solução para o contexto brasileiro".
Nesse sentido, o Ministério da Cultura brasileiro expressou publicamente seu apoio aos autores audiovisuais, roteiristas e diretores em sua luta para obter uma lei de direito de remuneração que lhes permita cobrar pela exibição pública de suas obras audiovisuais.
A manifestação de apoio ocorreu durante um painel no Encontro de Criatividade Rio2C 2023, do qual participaram Márcio Tavares dos Santos, Secretário Executivo do Ministério da Cultura, e Marcos Souza, Secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.
"Entre as nossas prioridades para este ano está garantir o direito de exibição pública aos detentores de obras audiovisuais", anunciou Marcos Souza.
Esta declaração pública é um claro sinal de apoio do atual governo brasileiro às entidades que vêm reivindicando uma lei que reconheça seus direitos autorais sobre as obras audiovisuais, assim como a que abrange os compositores de obras musicais.
"Este é um momento muito importante no Brasil em relação à regulação das plataformas digitais. Depois de 4 anos em que o debate foi inviável, pela parcialidade do governo anterior, hoje temos a oportunidade de dialogar com o atual governo e avançar em nossos direitos no Brasil. Ter o Congresso AVACI aqui, neste momento, não poderia ser mais oportuno!", concluiu Dottori.
