Panamá: A EDAP é autorizada a funcionar como entidade de gestão coletiva



O funcionamento da Associação de Escritores, Roteiristas, Dramaturgos e Diretores Audiovisuais do Panamá (EDAP) foi autorizado na última sexta-feira, 20 de agosto, pela Direção Nacional de Direitos Autorais daquele país. O anúncio foi feito pela sua Junta Diretiva através de uma declaração na qual a EDAP expressa o seu agradecimento ao grupo de Autores Audiovisuais pelo apoio à associação.


A criação do EDAP visa facilitar a gestão dos direitos autorais dos autores audiovisuais, garantindo ao coletivo audiovisual panamenho a aplicação da Lei de Direitos Autorais e Direitos Conexos, sancionada em 10 de outubro de 2012. Incluem-se na Lei os direitos de propriedade intelectual sobre as criações, e a promoção da divulgação de informações sobre a proteção desses direitos.


A EDAP é, atualmente, uma entidade de gestão coletiva em funcionamento, que faz parte das alianças internacionais FESAAL (Federação das Sociedades Latino-Americanas de Autores Audiovisuais) e AVACI (Confederação Internacional de Autores Audiovisuais). Seu funcionamento será supervisionado pela Direção Nacional de Direitos Autorais do Panamá, que é a unidade técnico-administrativa do Ministério do Comércio e Indústrias do Panamá que se encarrega do registro, depósito e proteção das obras literárias, artísticas e científicas de seus país. Seu lançamento significa mais um passo em frente quanto aos direitos autorais para Autores Audiovisuais no mundo.