Espanha propõe um imposto sobre plataformas de VOD, destinadas a financiar a televisão pública



No âmbito do projeto da nova Lei do Audiovisual da Espanha, foi proposto que as empresas de conteúdo audiovisual sob demanda, como Netflix, HBO, Amazon Prime, Disney + ou YouTube, cedam 1,5% de sua receita anual para financiar o canal estatal RTVE (Rádio e Televisão Espanhola) desde 2022. Tal proposta foi submetida a uma audiência pública pela segunda vez e deverá ser discutida no Congresso dos Deputados no início do próximo ano. Este novo ponto foi incluído no projeto de lei pela Secretaria de Estado das Telecomunicações, que depende do Ministério da Economia, equiparando os grandes streamers às companhias operadoras de telecomunicações e redes de televisão, que hoje pagam a mesma taxa.


Por outro lado, seria eliminada a contribuição de 0,9% que as empresas operadoras de telecomunicações vêm prestando à televisão pública espanhola há uma década, sob a condição de colaboração com a implantação das incipientes redes 5G em território hispânico. No entanto, as operadoras de telefonia que possuem plataformas de conteúdo audiovisual pagas, como Vodafone, Telefónica e Orange, manterão a obrigação de pagar a nova taxa.


O referido projeto também permite que a RTVE comercialize algumas formas de publicidade, como a inclusão de anúncios em transmissões online de seu conteúdo. O financiamento de parte destas multinacionais à televisão pública é dado no âmbito da chamada "taxa Netflix", cláusula da nova Lei do Audiovisual, que impõe aos streamers norte-americanos "prestadores de serviço de comunicação audiovisual televisiva a pedido" o pagamento de 5% de sua receita para financiar a produção local.


A sede da RTVE em Prado del Rey, em Madrid | RTVE / Arquivo

O Secretário de Estado das Telecomunicações declarou que o cálculo do valor que as plataformas devem pagar ao Estado será feito com base nos rendimentos reais destas e não dos declarados. Mas a impossibilidade de auditar esses ganhos dificulta o cálculo, já que parte de um percentual. Por sua vez, a maioria dessas plataformas declara um número significativamente inferior ao real, desviando receitas para empresas sediadas em países com legislação tributária mais favorável, como os Países Baixos. O caso da Netflix, em seu primeiro ano fiscal na Espanha, em 2019, mostra como a “gigante do streaming” declarou 540 mil euros de lucro anual. Dado que a Netflix tem 4,5 milhões de assinantes na Espanha, isto significaria que, durante 2019, cada utilizador espanhol pagou 0,01 euros por mês, um valor que deixa em evidência a grande evasão da plataforma.